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Tribunal Penal Internacional rejeita denúncias contra Bolsonaro

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Bolsonaro é acusado de cometer crime contra a humanidade por minimizar pandemia de Covid-19.
Reprodução/Youtube

Bolsonaro é acusado de cometer crime contra a humanidade por minimizar pandemia de Covid-19.

Na última segunda-feira (14), a Corte do Tribunal Penal Internacional (TPI) arquivou temporariamente as denúncias que acusam Jair Bolsonaro de cometer crimes contra a humanidade .

A denúncia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) alega que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido crime contra a humanidade ao minimizar a gravidade da pandemia de Covid-19 e contrariar medidas de segurança.

Para Mark P. Dillon, chefe do departamento de Informações e Evidências do TPI, “a conduta descrita não parece se enquadrar nas definições rigorosas do Estatuto de Roma”.

Ele afirmou também que as informações das denúncias serão preservadas e que “a decisão de não proceder [com as investigações] pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido”.

A advogada Tânia Oliveira, da ABJD, ressalta que o processo não foi totalmente suspenso e que “eles [TPI] deixam os dados de sobreaviso para, caso surjam novas circunstâncias, possam dar andamento [às investigações] no ponto em que pararam”.

“É preciso entender que os tribunais internacionais, de forma geral, não estão despidos da influência política. Bolsonaro é um presidente eleito democraticamente, então é muito difícil que as Cortes tomem a decisão de processar [casos semelhantes] ou não”, diz Tânia ao explicar que o arquivamento das denúncias já era esperado.

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Ciro Gomes processa vereador de SP Fernando Holiday por injúria racial

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André Bueno / CMSP

Ciro Gomes processo Fernando Holiday por injúria racial

O ex-candidato à presidência, Ciro Gomes (PDT), está processando o vereador da cidade de São Paulo Fernando Holiday (Patriota) por causa de um vídeo em que é chamado de “coronel” pelo membro do Movimento Brasil Livre (MBL). Ciro pede R$ 50 mil para o vereador referentes a danos morais.

Em janeiro deste ano, Fernando Holiday publicou em suas redes sociais um vídeo no qual fazia referência à penhora de um veículo pertencente a Ciro em processo judicial. Segundo a defesa de Ciro, Holiday teria debochado dele ao chamá-lo de “coronelista”, em “claro preconceito com suas raízes nordestinas”.

Na postagem do vereador, a mensagem que motivou o processo era: “E Ciro Gomes, claro, por ser um coronelista, por ter uma influência muito grande no interior do país, especialmente no Ceará, ele acabava, de uma forma ou de outra, se livrando dos processos”.

Pela publicação, segundo a defesa de Ciro Gomes, Holiday estaria incorrendo em xenofobia e injúria racial. Eles listam outras ocasiões em que o vereador chamou Ciro de coronel nas redes sociais.

As brigas entre Ciro Gomes e Fernando Holiday já não são de hoje. Holiday já processou Ciro por ter sido chamado por ele de “capitãozinho do mato”.  A penhora da Hilux de Ciro, à qual o vereador fez referência em suas redes sociais, ocorreu a pedido da Justiça para que indenização fosse paga a Holiday.

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