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Comportamento

Turnê de Sandy e Júnior vira caso de Justiça por causa dos preços e das vendas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), deferiu o pedido de tutela de urgência feito por uma fã que denunciou supostas irregularidades na venda de ingressos para a turnê dos irmãos Sandy e Júnior. Na decisão, o juiz titular da 14ª Vara Cívil de Brasília, determina que as empresas responsáveis pela comercialização […]

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), deferiu o pedido de tutela de urgência feito por uma fã que denunciou supostas irregularidades na venda de ingressos para a turnê dos irmãos Sandy e Júnior.

Na decisão, o juiz titular da 14ª Vara Cívil de Brasília, determina que as empresas responsáveis pela comercialização dos ingressos, apresentem relatório minucioso das vendas realizadas virtualmente e presencialmente, informando a quantidade que foi vendida, inclusive por CPF. 

A ação foi movida por duas consumidoras, que sustentaram a existência de fortes indícios de que as vendas realizadas para o show foram fictícias, simuladas. Para o cumprimento da ordem, o juiz concedeu o prazo máximo de cinco dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.

As autoras haviam pedido também que as empresas cancelassem as compras que infringiram a regra de seis inteiras e duas meias por CPF e recolocassem os ingressos à venda. Sobre esses pedidos, o magistrado registrou que, no momento, “não é possível atendê-los, posto que sem as devidas informações, não se mostra adequado determinar o cancelamento das vendas”.

Para o magistrado, os demais pedidos formulados referem-se a momento posterior à apuração dos dados que “necessitam ser examinados sob a luz do contraditório, de maneira a garantir a plena elucidação dos fatos que embasam a presente demanda, sobretudo por envolverem direitos de terceiros alheios à lide.” 

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Comportamento

Deputados capixabas aprovam uso do nome afetivo de crianças em processo de adoção

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 63/2019, que determina que os registros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer deverão conter um espaço para o uso do nome afetivo. O nome afetivo é aquele pelo qual a criança ou adolescente se reconhece, mas que ainda não foi oficializado, pois […]

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Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 63/2019, que determina que os registros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer deverão conter um espaço para o uso do nome afetivo. O nome afetivo é aquele pelo qual a criança ou adolescente se reconhece, mas que ainda não foi oficializado, pois o processo de adoção não foi concluído.

A matéria de iniciativa do deputado Gandini (Cidadania) tramitava como urgência e recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. 

De acordo com a proposta, esses cadastros deverão disponibilizar o campo de preenchimento “nome afetivo” em destaque, acompanhado do nome civil, que será usado apenas para fins administrativos internos. Na justificativa da matéria, o autor destacou que o projeto de lei foi pensado a partir de relatos de membros do Grupo de Apoio a Adoção Gerando com o Coração, que reúne famílias que adotaram seus filhos.

“A dificuldade é ainda maior nos espaços sociais externos que mais influenciam na construção identitária do menor, como por exemplo, ao efetuar matrícula em escolas e creches, bem como no atendimento em unidades de saúde e consultórios médicos, visto que são obrigatoriamente registradas a partir do nome que consta em seu registro civil. Portanto, a utilização do nome afetivo nessas instituições é uma medida inclusiva”, defendeu o parlamentar na justificativa do projeto. 

Tramitação

No início de sua tramitação, a matéria recebeu despacho denegatório da Presidência da Casa sob argumento de que a iniciativa de lei, nesse caso, é privativa do governador. O parlamentar recorreu da decisão ao Plenário e conseguiu reverter a situação. Na sessão desta quarta-feira, Gandini relatou que cinco estados já contam com leis semelhantes – Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo – e que todas partiram da iniciativa parlamentar. 

Gandini defendeu, ainda, a importância do projeto para as crianças em processo de adoção: “Principalmente na adoção tardia, o adolescente não quer conviver com aquele nome que pode trazer lembranças negativas”, justificou. A matéria segue para o posicionamento do Poder Executivo. 

Datas comemorativas

Ainda foram aprovados, nesta quarta-feira, os PLs 267 e 788/2019. O primeiro, de iniciativa de Marcelo Santos (PDT), define a data de 1º de agosto como o Dia Estadual do Kitesurf e do Kitesurfista. A segunda matéria, do Pr. Marcos Mansur (PSDB), institui o terceiro domingo do mês de agosto como o Dia Estadual do Obreiro Universal. 

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