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Política Nacional

Vai ao Plenário projeto que institui Biênio da Primeira Infância em 2020 e 2021

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Para alertar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida, o período de 2020-2021 poderá ser considerado o Biênio da Primeira Infância do Brasil. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 2.721/2019, aprovado nesta terça-feira (3) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto, que veio da Câmara dos Deputados, segue agora para votação com urgência no Plenário do Senado. 

De autoria dos deputados Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), a proposta busca incentivar a promoção de ações específicas do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil. Trata também da organização de palestras, eventos e treinamentos, com o objetivo de informar a sociedade sobre a importância da atenção e cuidados na primeira infância.

O texto destaca atividades a serem promovidas no biênio, como seminários e audiências públicas, publicações, premiação de estados e municípios por boas práticas de políticas públicas direcionadas a promover o desenvolvimento infantil e recomendações ao governo federal de políticas intersetoriais direcionadas à primeira infância.

Cuidados

Relator do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou parecer favorável e lembrou que, segundo o ganhador do Prêmio Nobel de Economia James J. Heckman, países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, níveis menores de produtividade no mercado de trabalho e maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio.  

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— Nosso intuito é propiciar um olhar mais cuidadoso de toda a sociedade para as crianças nessa fase da vida — defendeu Alessandro.

O senador informou que, em ação articulada da Câmara dos Deputados e do Senado, foi lançada em novembro a Agenda para o Desenvolvimento Social, com projetos divididos em cinco pilares, como geração de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, água e saneamento básico e assistência social, incluindo aí um plano que cria um novo benefício para crianças, aprovado por meio da PEC Paralela da Previdência.

“Foi com essa mesma motivação e preocupação que foi possível aprovar de forma unânime na PEC Paralela da Previdência a seguridade social para a criança de até 5 anos, destinado a suas necessidades mais básicas de nutrição e desenvolvimento”, disse.

O senador também lembrou em seu parecer que em 2020 o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 30 anos de existência. “Nada mais justo que celebrar tão importante conquista voltando nossos olhares e esforços para essa fase tão sensível da vida de nossas crianças”, acrescentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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PSL denuncia seis deputados do próprio partido ao Conselho de Ética da Câmara

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A deputada Carla Zambelli está no grupo de deputados que foram denunciados

O PSL denunciou, nesta sexta-feira (6), seis deputados do próprio partido ao Conselho de Ética da Câmara por conta de seus posicionamentos após o racha entre o presidente da República Jair Bolsonaro e o presidente da legenda Luciano Bivar (PE). As representações citam gravações feitas pelo deputados de conversas na liderança do PSL, acusações públicas contra Bivar e manifestações dos parlamentares em redes sociais.

Os seis deputados — Alê Silva (MG), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Daniel Silveira (RJ) e Filipe Barros (PR) — foram denunciados pelo PSL por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à perda do mandato. O grupo fez parte da ala do partido que apoiou a substituição de Delegado Waldir (GO), aliado de Bivar, por Eduardo Bolsonaro (SP) na liderança do partido na Câmara. Os parlamentares também já manifestaram intenção de trocar a sigla pelo partido Aliança pelo Brasil, fundado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Todas as representações são assinadas por Bivar, presidente do PSL. A denúncia contra Daniel Silveira, por exemplo, se baseia no episódio em que o parlamentar gravou um diálogo na liderança do PSL em que o então líder Delegado Waldir chamava o presidente Jair Bolsonaro de “vagabundo”. Para o PSL, a divulgação da conversa transformou o partido em “chacota nacional”.

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“De modo ardil e premeditadamente, como informou aos jornalistas, o representado gravou a reunião de seu grupo parlamentar, sem permissão e com intenção de prejudicar seu partido, registrou partes das conversas e manipulou manifestações. Assim, agiu de modo desleal, imoral, abusando da confiança, tornou uma reunião séria em chacota nacional”, diz a representação do PSL contra Silveira.

Nesta semana, o PSL já havia confirmado punições contra 18 parlamentares por infringir regras de disciplina e fidelidade partidária previstas no Estatuto e no Código de Ética da sigla. Os seis deputados denunciados nesta sexta ao Conselho de Ética da Câmara fazem parte deste grupo punido internamente no partido, com suspensões que vão de três meses a um ano.

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