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Vereadores de São Paulo aprovam R$ 1,5 bilhão para combate ao coronavírus

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Agência Brasil

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André Bueno/CMSP

Vereadores de São Paulo aprovaram R$ 1,5 bilhão para combate ao coronavírus

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta sexta-feira (27), em votação definitiva, o Projeto de Lei (PL) 180 de 2020, de autoria da prefeitura de São Paulo, que autoriza a destinação de recursos, não comprometidos, de fundos municipais para ações de combate ao novo coronavírus. O montante pode chegar a R$ 1,5 bilhão. O PL agora vai para sanção do prefeito Bruno Covas.

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O projeto, aprovado por unanimidade com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, permite ainda que a administração pública municipal renegocie os contratos com as empresas terceirizadas que prestam serviço à prefeitura , para que os empregos dos trabalhadores sejam preservados.

Foi aprovada ainda uma emenda que suspende por seis meses os pagamentos das parcelas de dívidas com a prefeitura de São Paulo de pessoas jurídicas com sede no município.

Também foi aprovada emenda que obriga a prefeitura a publicar em seu site todas as compras e contratações na mesma data de aquisição ou no dia seguinte, especificando o produto ou serviço, fornecedor e sua qualificação, preço e órgão responsável pela aquisição.

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Política Nacional

Projeto estabelece novo tipo de estelionato qualificado

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro - C Op Esp. Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
Projeto do deputado Guilherme Derrite acrescenta o agravante ao Código Penal

O Projeto de Lei 2683/20 endurece a pena para o estelionato cometido durante estado de calamidade pública ou mediante o emprego de fraude que envolva programas ou benefícios sociais públicos. Pelo texto, nesses casos, o crime será punido com reclusão de 7 a 14 anos e multa.

A proposta, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, ele espera combater golpes contra o Estado e contra cidadãos beneficiários de programas sociais, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

“Não bastasse a conduta ignóbil de enganar as pessoas mais carentes da nossa sociedade, os delinquentes vêm aproveitando-se do delicado momento que vivemos: a pandemia ocasionada pela propagação do novo coronavírus e pela grave doença por ele ocasionada e que obrigou a decretação de estado de calamidade pública em âmbito nacional”, observa Derrite.

O projeto acrescenta o agravante ao Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), que hoje prevê pena geral de reclusão de um a cinco anos e multa para o estelionato. Atualmente, a pena já aumenta de um terço se o crime for cometido em prejuízo de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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