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Vice-prefeito de Cachoeiro, Jonas Nogueira, é autuado por desacato à autoridade após invasão da UPA

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O vice-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Jonas Nogueira Dias Júnior, 50 anos, que atualmente está no Partido Liberal (PL), se envolveu em uma confusão, na tarde de sexta-feira (14), e acabou conduzido pela Guarda Municipal para a Delegacia de Plantão da 7ª Delegacia Regional.

A confusão aconteceu no Pronto Atendimento Municipal no bairro Marbrasa (Vídeo abaixo). De acordo com ocorrência da Guarda Municipal, Jonas Nogueira teria ido à unidade de saúde fazer uma “visita” a um paciente que necessitava de transferência para um hospital. Porém, na portaria, teria o  funcionário Roberto Carlos Mendes Ângelo solicitou que o vice-prefeito aguardasse, que iria chamar um médico responsável.

O servidor Roberto Carlos, que é o responsável pela portaria, declarou para os guardas municipais que teria sido agredido, com um empurrão, por Jonas Nogueira, que não teria se conformado em aguardar na recepção. Resultado: o vice-prefeito, Roberto Carlos e outros servidores foram conduzido para a Delegacia de Plantão.

Jonas  Nogueira negou a acusação de agressão, porém, foi autuado por desacato à autoridade. Ele assinou um Termo Circunstanciado e liberado pela Autoridade Polícia após assumir o compromisso de comparecer em juízo. O procedimento já está sendo encaminhado ao Juizado Especial Criminal de Cachoeiro. Das pessoas conduzidas à DP de Plantão, somente o vice-prefeito foi autuado.

De acordo com que testemunhas teriam relatado à Guarda Municipal, um paciente aguardava, na tarde de sexta-feira (14), transferência para internação em um hospital. Funcionários do Pronto Atendimento encaminharam para a Central de Vagas e, por três vezes, o pedido foi negado pela Santa Casa de Cachoeiro.

Nisso, o vice-prefeito Jonas Nogueira teria sido acionado pelos familiares do paciente. Jonas chegou ao Pronto Atendimento, quando teve início a confusão, com empurrões e xingamentos.

A secretária Municipal de Saúde, Luciara Botelho, teve que ir ao local, junto com a Guarda Municipal, para acalmar os ânimos. O vice-prefeito, segundo Boletim de Ocorrência, teria cometido o crime previsto no Artigo 331, do Código Penal Brasileiro: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”.

Jonas Nogueira, que atualmente está no PL, já foi filiado ao PSDB, PFL (hoje, Dem) e Partido Verde (PV), pelo qual compôs a chapa do atual prefeito de Cachoeiro, Victor da Silva Coelho (PSB), nas eleições municipais de 2016. Jonas rompeu com Victor Coelho e já lançou sua pré-candidatura ao pleito de novembro deste ano.

Confira o momento da confusão:

Fonte: Blog do Elimar Côrtes

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Estado

Projeto de lei quer fixar regras para venda de facas no ES

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Torino: proposta pretende salvaguardar a vida e a integridade física das pessoas/Foto: Ellen Campanharo

Evitar acidentes e até crimes em estabelecimentos comerciais que vendem facas, canivetes, estiletes, facões ou similares. Esta é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 35/2021, que propõe colocar esses produtos em compartimento protegido por vidro ou acrílico e trancado por cadeado ou fechadura. A matéria do deputado Torino Marques (PSL) vai tramitar em urgência na Casa, segundo requerimento aprovado na sessão oridnária desta quarta-feira (24).

Na justificativa da proposição o parlamentar argumenta que tais objetos são considerados armas brancas e que a ideia é aumentar a segurança para os consumidores capixabas. “É comum vermos nos estabelecimentos comerciais como supermercados, lojas de conveniências, lojas de departamentos e outras, que este tipo de produto fica acondicionado em gôndolas, ao livre acesso dos consumidores, sem qualquer tipo de proteção”, aponta.

Torino conta que no início do mês uma idosa de 73 anos foi esfaqueada dentro de um supermercado em Valparaíso de Goiás (GO) e que acabou morrendo. O deputado destaca que o agressor pegou o objeto em uma gôndola do próprio estabelecimento e que é justamente esse tipo de situação que a proposta pretende impedir.

“Nas atribuições parlamentares cabe a nós, representantes do povo, agirmos com o intuito de salvaguardar a vida e a integridade física das pessoas. Decerto esse tipo de cautela não trará qualquer tipo de ofensa à livre iniciativa, mas apenas dará maior segurança aos consumidores em relação aos produtos colocados à venda”, afirma.

Por fim, o autor da iniciativa salienta que vários tipos de comércios mantêm produtos de valor mais elevado como whisky, champanhe, eletroeletrônicos, brinquedos e outros dentro de compartimentos próprios, trancados ou mesmo sendo disposto somente a embalagem vazia, cabendo a um atendente buscar o produto no estoque ou abrir o compartimento a pedido do cliente.

Em caso de aprovação do PL, a lei derivada deverá entrar em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A proposta foi lida na sessão ordinária do dia 22 de fevereiro e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Segurança e Finanças.

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