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Vigilantes patrimoniais são homenageados na Ales

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Vigilantes patrimoniais e familiares foram homenageados em sessão solene realizada no Plenário Dirceu Cardoso na noite desta segunda-feira (2). O proponente foi o deputado Capitão Assumção (PSL). Trinta profissionais da área foram homenageados com diplomas e placas.

O Sindicato dos Empregados das Empresas de Segurança e Vigilância (Sindseg-ES) recebeu uma placa pelos serviços prestados. O presidente da entidade, Serafim Gerson Camilo, que atua como vigilante há 25 anos, fez um discurso em nome dos 30 homenageados.

“Em geral, nós ficamos de pé trabalhando por longas horas, poucas pessoas reconhecem nosso trabalho e esse momento aqui é uma forma de reconhecimento, uma maneira das pessoas perceberem e valorizarem nosso trabalho que, muitas vezes é como um braço direito da polícia”, disse.

Outro homenageado foi Thiago Afonso Oliveira, que tem 16 anos de profissão, e participou da equipe de segurança pessoal do então candidato à Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro, em Vitória, no ano passado.

O deputado Torino Marques (PSL) destacou a importância da categoria: “vocês fazem um trabalho muito belo. Vocês dão a vida pelo patrimônio das pessoas e precisam voltar pra casa e dar segurança para as famílias de vocês”.

Torino fez uma homenagem póstuma ao vigilante Gilvando de Almeida Santos. Gil, como era conhecido, morreu aos 38 anos, vítima de um acidente de carro em um valão na semana passada. Ele esteve na linha de frente do grupo “vigilantes na luta” e emprestou sua experiência na organização das eleições que permitiram a retomada do sindicato da categoria, após um período de intervenção judicial.

O proponente da solene, deputado Capitão Assumção, disse que foi motivado a homenagear a categoria porque, em sua experiência profissional, sempre percebeu os vigilantes patrimoniais como grandes aliados da segurança pública. “A segurança para a população ela é prestada pelas entidades públicas e também por milhares de trabalhadores do setor privado que no dia a dia contribuem muito para os trabalhos das polícias e dos bombeiros”, explicou.

O deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL) confirmou as palavras de Assumção. “Durante toda a minha vida profissional, tive oportunidade de conviver com vigilantes tanto recebendo flagrantes trazidos por eles e também como peças importantes para elucidação de crimes”, disse.

Quem também reconheceu o papel social da categoria foi o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido): “O poder público sozinho não dá conta de fazer nada, principalmente a segurança. Temos déficit de policiais, leis arcaicas, dificuldades logísticas e estruturais. Recebemos muitas ocorrências em que o trabalho de vocês foi crucial para recuperar os danos patrimoniais e prender os infratores”, concluiu.

Confira os homenageados:

  1. Adão Gatti Rodrigues 
  2. Antônio Eraldo Manga Junior 
  3. Carlos Alberto De Andrade Junior
  4. Deivid Borges Fraga 
  5. Edimar De Oliveira Campos
  6. Eloisa Paula Guimarães Gomes Missias.
  7. Fábio Albino Da Silva 
  8. Francisco Souza Filho
  9. Graziele Da Silva Rocon
  10. Hélio Antônio Ribeiro Junior 
  11. Ideer Da Costa Vieira
  12. Josias Chaga De Sousa
  13. Leonardo Augusto Magalhães 
  14. Leonardo Rafael Silva
  15. Leonardo Torres Da Silva
  16. Marcio Rocha Barcelos 
  17. Marcos Marques
  18. Neidy Lucia Gomes
  19. Osail Barbosa 
  20. Renato Gomes Da Cunha 
  21. Robson Do Nascimento.
  22. Rodrigo Costa Fraga
  23. Rogério De Oliveira Simões
  24. Romário Pereira. 
  25. Sandra Lacerda De Souza
  26. Serafim Gerson Camilo
  27. Thiago Afonso Oliveira 
  28. Thiago Caetano Da Silva 
  29. Thiago De Oliveira Rocha
  30. Thiago Ferreira Brandão

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Política Estadual

Matéria define novas regras para sacolas plásticas

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) iniciativa que aprimora as normas referentes às sacolas plásticas distribuídas pelos estabelecimentos comerciais do Estado. A proposta, de autoria do deputado Dary Pagung (PSB), altera a Lei 9.896/2012 que dispõe sobre a regulamentação das embalagens plásticas.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 117/2020, as sacolas deverão se enquadrar nos requisitos de biodegradável, reutilizável, retornável ou reciclável previstos nas especificações das normas 14.937 e 15.448-2, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A proposta altera o art. 2º da Lei 9.896/12, proibindo os estabelecimentos comerciais de disponibilizarem sacolas plásticas fora desses padrões. Na prática, a ideia é assegurar que as embalagens fornecidas sejam mais resistentes e, assim, evitar o uso de mais de uma sacola.

“Ocorre que, nos últimos anos, muitos fabricantes de sacolas, pressionados pela busca de redução de custos para os seus clientes, buscaram reduzir a espessura das sacolas. Em muitos casos foram além do possível e colocaram no mercado sacolas de baixa confiabilidade, que acabavam rasgando”, aponta Pagung na justificativa da matéria. O autor sustenta que a baixa qualidade das sacolas leva muitas pessoas a usarem mais de uma embalagem, aumentando o volume de resíduo gerado.

O texto estabelece que as embalagens informem, em carácteres visíveis, o peso e o volume por elas suportados, o nome e CNPJ de seu fabricante. “Este projeto de lei tem como objetivo reorganizar o mercado de sacolas plásticas, resgatando a confiança ao consumidor e, com isso, reduzindo o número de sacolas utilizadas através do uso responsável das mesmas”, acrescenta Dary.  O parlamentar ainda acredita que seguir os padrões estabelecidos em normas da ABNT facilitará o reuso, uma vez que as sacolas terão mais resistência. “Isso promoverá a melhoria das condições do meio ambiente”, destaca.

Histórico

A distribuição de sacolinhas biodegradáveis ou oxibiodegradáveis para estabelecimentos com mais de três caixas registradoras é obrigatória desde a Lei 9.896/2012, de autoria do deputado José Esmeraldo (MDB).

Em janeiro de 2020 foi sancionada, com vetos parciais, a Lei 11.101/2020 do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), que acrescentou novos artigos à Lei 9.896/2012.  O último texto reforçou a proibição de distribuir, gratuitamente ou cobrando, sacolas e/ou sacos plásticos descartáveis compostos por polietilenos para supermercados, hipermercados e atacadistas, e incluiu nominalmente padarias, farmácias e estabelecimentos congêneres.

Se o PL 117/2020 for aprovado e sancionado sem alteração, o texto normativo entrará em vigor na data de sua publicação. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/1990 e na legislação ambiental.

Tramitação

Na Ales, a matéria passará pela análise das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças antes de seguir para votação em Plenário.

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