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Webinar sobre recuperação judicial em tempos de pandemia continua com inscrições abertas

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Ainda estão abertas as inscrições para o webinar “Desafios da Pandemia: mecanismos da Lei de Recuperação e Falência na crise da empresa”. O evento on-line será realizado no dia 1º de julho, às 17 horas, numa parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), o Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).

O palestrante será o juiz de Direito da Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, Daniel Carnio Costa, que foi membro da comissão de juristas do Ministério da Fazenda, responsável pela elaboração do projeto da nova Lei de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial.

Para participar do webinar, basta fazer o cadastro aqui!

O objetivo da videoconferência é apresentar detalhes do Projeto de Lei (PL) 1.397/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem a esse ponto, antecedente à falência.

Dentre as medidas propostas está a suspensão por 60 dias de cobranças extrajudiciais ou judiciais de dívidas vencidas, após a decretação do estado de calamidade em 20 de março de 2020, e a negociação preventiva coletiva.

Mediador do evento, o advogado Bruno Reis Finamore Simoni, que é mestre em Direito dos Negócios pela FGV/SP e especialista em Recuperação Judicial e Falência, destaca a importância dos empresários conhecerem os mecanismos de proteção à preservação da empresa já existentes na legislação de falências, tais como a recuperação extrajudicial e a judicial, bem como os que serão introduzidos pelas regras transitórias previstas no Projeto de Lei 1.397/2020.

“Espera-se que muitas empresas, diante das novas regras, consigam equacionar sua situação financeira para sobreviverem sem a necessidade de sobrecarregar ainda mais o Poder Judiciário, sem dúvida é o maior avanço da legislação proposta”, ressalta Finamore.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, o evento favorece o debate e permitirá o esclarecimento de pontos importante do projeto de lei. “Trata-se de uma nova legislação, que requer uma atenção especial, sobretudo, em decorrência do momento que estamos vivendo. Queremos conhecer os detalhes desta proposta com o intuito de esclarecer seus diferentes aspectos junto com os empresários e a comunidade jurídica”, destaca Kneip.

O mesmo pensamento é partilhado pelo presidente da Findes, Léo de Castro. “Neste momento de grandes desafios em função da pandemia, as empresas mais do que nunca precisam de oxigênio, de crédito e de prazo para honrar suas obrigações. O momento é oportuno para conhecer melhor esse projeto de lei, que cria regras transitórias para as empresas em recuperação judicial e também para evitar que outras empresas cheguem a esse ponto. O debate certamente será enriquecedor”, expõe Castro.

Conheça mais sobre o PL 1.397/2020 aqui.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedes/Ipem
Andreia Foeger / Roberto Riccio
(27) 3636-9707 – 99942-9537 / 3636-9708
[email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

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Covid-19: Quase 33 mil já se curaram da doença no ES; veja situação neste sábado (4)

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O Espírito Santo registrou, até as 17h00 deste sábado (4), 1.781 mortes por Covid-19. O número total de casos confirmados chegou a 52.824, sendo que destes, 32.927 pacientes já estão curados. Os dados são divulgados na plataforma Painel Covid-19, do Governo do Estado.

Em relação aos números divulgados na sexta (3), o aumento é de 1.135 novos casos e 23 mortes a mais.

Municípios com mais casos

Os 15 municípios com mais casos confirmados são: Vila Velha (8.522), Serra (8.346), Vitória (8.024), Cariacica (5.713), Linhares (2.283), Colatina (1.949), Cachoeiro de Itapemirim (1.905), Aracruz (1.106), Guarapari (1.075), Viana (931), São Mateus (752), Marataízes (724), Itapemirim (537), São Gabriel da Palha (497) e Marechal Floriano (442). (Clique aqui e veja lista completa)

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Mortes nos municípios

Dos óbitos, eles estão distribuídos nos municípios de Serra (329), Vila Velha (298), Vitória (272), Cariacica (248), Cachoeiro de Itapemirim (74), Guarapari (47), Viana (40), Colatina (39), Linhares (38), Marataízes (33), Aracruz (32), Itapemirim (30), São Mateus (17), Marechal Floriano (15), Nova Venécia (14), Iúna (12), Anchieta (10), Afonso Cláudio (10), Baixo Guandu (9), Fundão (9), Pinheiros (9), Alegre (7), Castelo (7), Guaçuí (7), Ibiraçu (7), Muqui (7), Presidente Kennedy (7), Santa Maria de Jetibá (7), São Domingos do Norte (7), Barra de São Francisco (6), Ecoporanga (6), Piúma (6), Santa Teresa (6), Sooretama (6), João Neiva (5), Pedro Canário (5), Rio Novo do Sul (5), Alto Rio Novo (4), Boa Esperança (4), Conceição da Barra (4), Domingos Martins (4), Ibatiba (4), Jaguaré (4), Pancas (4), São Gabriel da Palha (4), São Roque do Canaã (4), Água Doce do Norte (3), Alfredo Chaves (3), Ibitirama (3), Jerônimo Monteiro (3), Marilândia (3), Montanha (3), Muniz Freire (3), Rio Bananal (3), Santa Leopoldina (3), Venda Nova do Imigrante (3), Vila Valério (3), Águia Branca (2), Apiacá (2), Atílio Vivácqua (2), Bom Jesus do Norte (2), Conceição do Castelo (2), Mantenópolis (2), Mimoso do Sul (2), Vargem Alta (2), Dores do Rio Preto (1), Irupi (1), Itarana (1), Mucurici (1), Ponto Belo (1), Nanuque (1)*, Pompeia (1)*, Itamaraju (1)*, Nova Viçosa (1)* e São Miguel dos Campos (1)*.

* Nanuque fica no estado de Minas Gerais, Pompeia no estado de São Paulo, São Miguel dos Campos no estado de Alagoas e Itamaraju e Nova Viçosa no estado da Bahia. Isso acontece, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), porque os casos foram notificados no Espírito Santo.

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