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Política Estadual

Casagrande considera renúncia de Mesa Diretora da Ales ‘coerente’ e ‘racional’

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Em entrevista concedida ao portal Folha Vitória na manhã desta sexta-feira (6), o governador Renato Casagrande (PSB), comentou a polêmica que movimentou a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nas últimas semanas e classificou a renúncia da reeleição do presidente da Casa, Erick Musso e da Mesa Diretora como ‘coerente’ e ‘racional’.

O cenário de conflito teve início após a eleição antecipada da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021-2023 que ocorreu 400 dias antes da data prevista. A eleição antecipada, no dia 27 de novembro, causou reação interna e com demais órgãos públicos.

Sobre a ação civil pública, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES), solicitando a anulação do pleito, o governador afirmou que só vê os aspectos positivos deste tipo de mobilização das instituições.

“Quando a sociedade se mobiliza defendendo as instituições e as regras institucionais, é só positivo. Então, os movimentos de entidades com OAB, Transparência Capixaba, as igrejas, sociedade, cidadão, cidadã, isso enriquece muito a política. É bom que nós, representantes das instituições, possamos ficar sabendo que a sociedade está vigilante sobre nós”, afirmou.

Questionado sobre a renúncia da Mesa Diretora, o governador disse acreditar que trata-se de um movimento para fortalecer a instituição. Casagrande relembrou que alertou os parlamentares sobre os riscos de uma eleição antecipada.

“Acho que a Assembleia começa a fazer um caminho racional e coerente para que a instituição seja preservada. Eu disse que aquele movimento (de eleição antecipada) fragilizaria a instituição. Acho que os parlamentares compreenderam isso e fizeram o caminho de volta para fortalecer a instituição, que é importantíssima para nós”, finalizou o governador.

Deputados dizem que nova eleição pode acontecer 

Quatro deputados estaduais ingressaram, nesta quinta-feira (05), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales).

Os parlamentares autores da ação são Sérgio Majeski (PSB), Dary Pagung (PSB), Iriny Lopes (PT) e Luciano Machado (PV). Todos eles votaram contra a chapa única, encabeçada pelo presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), na eleição da Mesa Diretora realizada no último dia 27.

Fonte: Folha Vitória.

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Estado

Projeto de Lei prevê IPVA parcelado em seis vezes no ES

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A possibilidade de dividir o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em seis parcelas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 14/2021, que altera a Lei 6.999/2001. De autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), a matéria foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira (3) e encaminhada para análise das comissões de Justiça e Finanças.

“É função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias”, argumenta na justificativa da matéria.

De acordo com a legislação atual, o IPVA pode ser pago em cota única ou em quatro parcelas iguais e sucessivas. Anteriormente, era possível dividir em apenas duas vezes; a mudança ocorreu com a Lei 10.570/2016, também de autoria de Lamas. “Com um parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA, certamente reduziremos a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado, o contribuinte e o conjunto da população”, destaca.

Em caso de aprovação e posterior sanção ou promulgação da proposta, ela passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. Entretanto, só passará a ter efeitos no ano subsequente à entrada em vigor.

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