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CPI dos Maus-Tratos vai convocar dona de abrigo de animais

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Animal resgatado na Serra em ação conjunta com participação da CPI dos Animais / Foto: Assessoria de Imprensa

A CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa (Ales) quer ouvir, na próxima semana, a dona de abrigo e protetora de animais Lívia Guimarães, além do marido dela, José Neto, e a filha do casal, Bianca Guimarães. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pretende reunir elementos para apurar a morte de 11 animais e maus-tratos a cães e gatos resgatados em um apartamento em Vila Velha no dia 8 de janeiro. A ação teve como desdobramento a interdição do abrigo Au-Au Carente, localizado na Serra, e resgate de mais de 30 cachorros.

A presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), afirma que a medida pretende evitar a impunidade para quem comete crimes contra os animais. “A morte e os maus-tratos de cães e gatos chocaram a população capixaba, bem como as precárias condições do Abrigo Au-Au Carente”, destacou a parlamentar.

No vídeo abaixo a presidente do colegiado detalha o caso:

As três pessoas a serem convocadas pela CPI já foram ouvidas pela Delegacia de Meio Ambiente. De acordo com o delegado titular, Eduardo Passamani, Bianca teria confessado o uso de R$ 15 mil, arrecadados em uma vaquinha virtual destinada aos cuidados com os animais resgatados, para a compra de drogas.

“A Lei vigente prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem maltrata cães e gatos, e é pra isso que a CPI existe, para não deixar nenhum agressor impune”, afirmou Janete de Sá.

O dia e o horário da reunião da CPI serão definidos pelos parlamentares que integram a comissão na próxima segunda-feira (8).

As denúncias de maus-tratos aos animais devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Fonte: Assembleia Legislativa do ES

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Fiscalização apreende carga irregular de café em Rio Bananal

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Foto: Divulgação

Na tarde dessa quarta-feira (29), uma operação de fiscalização ostensiva da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, no município de Rio Bananal, identificou um veículo transportando 230 sacas de café conilon em grão cru sem documento fiscal, o equivalente a cerca de R$ 310 mil em mercadorias. A ação resultou na lavratura de um auto de infração, com arrecadação de quase R$ 150 mil aos cofres públicos.

A operação foi conduzida pela equipe de auditores fiscais da Subgerência Fiscal da Região Nordeste (Sufis-NE), durante atividade de fiscalização volante. Nesta modalidade, as equipes se deslocam pelas vias, abordando veículos e verificando a regularidade das cargas e dos respectivos documentos fiscais. As abordagens ocorreram tanto no perímetro urbano quanto nas rodovias de acesso à cidade.

De acordo com o auditor fiscal Cristiano Ferreira, ações como essa são essenciais para garantir justiça fiscal e proteger o mercado formal. “Ações desta envergadura, além de abastecer o erário público, combatem a concorrência desleal, que acaba com empresas e empregos, prejudicando toda a sociedade”, destacou.

O auditor fiscal André Gomes Santana ressaltou que operações dessa natureza são realizadas de forma rotineira e têm se mostrado muito eficientes para coibir a circulação e o comércio de mercadorias sem emissão de documentos fiscais. “Essas ações permitem o flagrante de ilícitos que desviam recursos públicos imprescindíveis para financiar políticas nas áreas de educação, saúde e segurança”, afirmou.

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