O Congresso Nacional aprovou o projeto que autoriza mulheres a comprarem e portarem spray de pimenta para defesa pessoal. O texto, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (30), já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
A proposta permite a comercialização e a posse do produto por mulheres maiores de 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o spray, desde que tenham autorização dos responsáveis.
O limite máximo será de 50 ml, e as regras técnicas serão definidas pela Anvisa e pelo Comando do Exército, conforme a composição do produto. Para comprar, será necessário comprovar residência fixa e não ter condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça.
O texto também prevê punições para uso indevido, como advertência, multa, apreensão do produto e proibição de nova compra por até cinco anos. Além disso, cria um programa nacional de capacitação em defesa pessoal para mulheres.
Apesar da aprovação, especialistas criticam a medida e alertam que o uso do spray exige treinamento e pode representar risco para a própria vítima em situações de agressão.
