O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.437/2026, que oficializa o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública.
Com a nova regra, o valor passa para R$ 5.130,63 em 2026. O reajuste é de 5,4% em relação ao piso de 2025, que era de R$ 4.867,77.
O piso vale para profissionais do magistério com jornada de 40 horas semanais. Para cargas horárias menores, o pagamento deve ser proporcional. A regra também alcança professores contratados temporariamente pelas redes públicas de ensino.
Nova fórmula de cálculo
A lei altera a forma de reajuste anual do piso. A partir de agora, a correção passa a considerar a inflação medida pelo INPC e parte do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O objetivo é dar mais previsibilidade ao orçamento de estados e municípios, responsáveis pela maior parte da folha de pagamento da educação básica.
Segundo estimativas técnicas citadas no texto, o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 6,4 bilhões neste ano.
Além das mudanças no piso do magistério, a lei também prorrogou até o fim de 2028 o prazo para identificação, demarcação e registro de imóveis federais em áreas costeiras e margens de rios federais navegáveis, conhecidos como terrenos de marinha.
