A Justiça do Trabalho condenou a Companhia de Alimentos Uniaves Ltda. e a Rio Branco Alimentos S/A, conhecida pela marca Pif Paf, por irregularidades relacionadas à jornada de trabalho de funcionários no Espírito Santo. Entre os problemas identificados estão expedientes acima do limite legal e a falta de descanso semanal remunerado.
Além das obrigações trabalhistas, as empresas deverão pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo e doar 20 toneladas de alimentos para entidades filantrópicas da região Sul do Espírito Santo.
O processo teve início em janeiro de 2023, após o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) receber denúncias envolvendo jornadas consideradas exaustivas.
Durante as investigações, foram identificados casos de trabalhadores cumprindo mais de dez horas diárias e permanecendo por mais de seis dias consecutivos em atividade sem folga.
De acordo com o MPT-ES, somente entre janeiro e agosto de 2023 foram registradas mais de 24 mil ocorrências de horas extras realizadas de forma irregular e mais de 90 situações em que o descanso semanal remunerado não teria sido concedido.
As apurações também apontaram casos de doenças ocupacionais, principalmente problemas osteomusculares relacionados aos movimentos repetitivos e às condições características do trabalho em frigoríficos.
Empresas deverão limitar jornadas
A decisão estabelece uma série de obrigações para a Uniaves. Entre elas está a proibição de estender a jornada dos funcionários em mais de duas horas diárias, salvo nas situações excepcionais previstas pela legislação.
Para trabalhadores submetidos a atividades consideradas insalubres, a empresa também deverá evitar jornadas superiores a oito horas por dia sem autorização prévia das autoridades competentes.
Outra determinação é a concessão de descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deverá ocorrer, no máximo, após seis dias seguidos de trabalho, preferencialmente aos domingos.
Caso as obrigações sejam descumpridas, está prevista multa diária de R$ 1 mil por obrigação e por trabalhador encontrado em situação irregular.
As empresas ainda podem recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) em relação às determinações sobre jornada. Já a reparação por dano moral coletivo foi estabelecida por meio de acordo e é definitiva.
R$ 200 mil e 20 toneladas de alimentos
O acordo prevê o pagamento de R$ 200 mil, divididos entre o Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim e o Fundo da Infância e Adolescência do município.
Também deverão ser doadas 20 toneladas de produtos alimentícios a entidades filantrópicas que atendem idosos e pessoas com câncer no Sul capixaba.
Segundo o MPT-ES, Cachoeiro foi escolhido para receber os recursos depois que o município de Castelo, onde está instalada a unidade frigorífica envolvida no processo, não demonstrou interesse em receber o valor. A escolha considerou ainda o fato de Cachoeiro ser a maior cidade da região Sul e concentrar parte dos trabalhadores das empresas.
Caso vinha sendo investigado desde 2023
As irregularidades já haviam motivado uma decisão da Justiça do Trabalho em novembro de 2025, quando foi determinado que Uniaves e Pif Paf deixassem de exigir jornadas acima dos limites legais e passassem a respeitar o descanso semanal dos funcionários da unidade localizada em Castelo.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, mesmo após autos de infração e tentativas de regularização, as irregularidades teriam continuado.
O órgão também apontou a ocorrência de “dumping social”, expressão utilizada quando o descumprimento sistemático de direitos trabalhistas é empregado como forma de reduzir custos e obter vantagem sobre empresas que cumprem a legislação.
Procurada, a Pif Paf informou que não se manifestaria sobre a decisão. A Uniaves não havia apresentado resposta até a divulgação das informações.
