O jornalista Jackson Rangel Vieira, de 63 anos, editor da Folha do ES, retirou nesta quinta-feira (13) a tornozeleira eletrônica que utilizava por determinação judicial. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também encerrou outras medidas cautelares, como restrições de locomoção e recolhimento noturno.
O caso ganhou repercussão pelo longo período em que o jornalista permaneceu submetido a medidas judiciais. Segundo informações divulgadas pela Folha do ES, Jackson ficou mais de um ano preso e, posteriormente, passou outros dois anos e oito meses sob medidas cautelares.
Com isso, foram quase quatro anos entre prisão e restrições impostas no decorrer das investigações relacionadas a supostos atos antidemocráticos.
Os questionamentos jurídicos em torno do caso remontam a dezembro de 2022. A defesa de Jackson sustenta que houve irregularidades na origem do procedimento e cita manifestações posteriores da Procuradoria-Geral da República (PGR) que teriam defendido a anulação e o arquivamento da investigação.
Durante as apurações, a Polícia Federal realizou busca e apreensão na redação da Folha do ES, em Cachoeiro de Itapemirim, recolhendo equipamentos eletrônicos. A investigação também alcançou dados telemáticos, fiscais e bancários do jornalista.
De acordo com a defesa, as diligências realizadas ao longo do procedimento não teriam identificado elementos suficientes para comprovar a prática de crimes. Essa é, contudo, a posição sustentada pelos advogados do jornalista no processo.
Com mais de quatro décadas de atuação profissional, Jackson Rangel construiu sua carreira no jornalismo capixaba e está à frente da Folha do ES, veículo que completa 36 anos de atividade.
O caso também chegou ao debate internacional sobre liberdade de expressão e direitos humanos no Brasil, sendo citado em documentos e manifestações produzidas fora do país.
A decisão desta quinta-feira representa uma mudança significativa na situação judicial do jornalista. Sem a tornozeleira eletrônica e as demais restrições de deslocamento, Jackson deixa de cumprir as medidas cautelares que vinham sendo aplicadas nos últimos anos.
