Na última quarta-feira (12) agosto, uma polêmica ganhou grandes prorporções no município de Vargem Alta. A vereadora Eliane Turini (PSB) publicou um vídeo em suas redes sociais (vídeo abaixo) após receber uma denúncia e fiscalizar pessoalmente livros didáticos parados nos Correios do município e fez o seguinte questionamento público: Afinal de contas, de quem é a responsabilidade desses livros estarem nos Correios desde o dia 6 março e não na Escola Estadual de Ensino Médio Guilherme Milaneze, em São José de Fruteiras?
O que diz a Lei:
De acordo com Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), a distribuição de material didático acontece em regime de mútua cooperação e as Secretarias de Educação dos municípios ficam vinculadas ao termo de compromisso assinado no momento da adesão ao Programa. De acordo com a resolução do Coneselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNED) n° 12/2020, compete às redes de ensino receber e entregar os materiais destinados às escolas da zona rural independentemente da esfera ou da rede de ensino.
Isso significa que a execução do PNLD conta com a parceria das Secretarias de Educação dos municípios na entrega dos livros didáticos destinados às escolas rurais, mesmo que a escola pertença à Rede Estadual de Ensino, e isso porque, nessas localidades, não é possível enviar os livros por meio dos Correios.
De acordo com a vereadora Eliane Turini, ela só está fazendo seu papel em fiscaliazar o dinheiro público e onde ele está sendo aplicado.
“Lugar de livro é dentro da escola e nas mãos dos alunos, não nos Correios. Seguirei essa fiscalização até que esse material cumpra a sua missão de educar os estudantes de Vargem Alta. Se a escola não precisa dos livros, então que os devolva aos orgãos competentes. O que não pode é uma grande quantidade de livros didáticos ficarem parados nos Correios. É preciso saber onde realmente está o erro, segundo a Lei Federal Resolução CD/FNDE nº 12/2020, é na Secretaria de Educação”, afirmou a parlamentar.
O que diz a Secretaria Municipal de Educação de Vargem Alta:
A reportagem entrou em contato com o Secretário Municipal de Educação, Walaci Pizeta que informou que já tentou pegar os livros, mas não obteve êxito. “Eles são da rede Estadual, eu sou secretário municipal. Mas informo que enviei um caminhão lá pra ajudar, porém o Correio não carregou o caminhão, não sei por qual motivo. Aí como era um palete grande, o meu motorista retornou sem carregar. Fui informado desses livros há três semanas atrás. Tentei ajudar a Rede Estadual, porém sem sucesso. Outro detalhe, a minha secretaria não possui local para receber grandes quantidades de livros, como essa”, informou Walaci Pizeta.
