As Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento (Sedes) instituíram um grupo de trabalho conjunto com o objetivo de acompanhar, analisar e propor medidas relacionadas à regulamentação e à operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), mecanismo criado pela Reforma Tributária para promover o desenvolvimento econômico e reduzir as desigualdades regionais.
A criação do grupo foi oficializada por meio da Portaria Conjunta Sefaz/Sedes nº 01-S, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (17). O Grupo de Trabalho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (GT-FNDR) terá como missão acompanhar as discussões nacionais sobre a regulamentação do fundo, analisar os critérios e procedimentos para aplicação dos recursos no Espírito Santo e propor diretrizes para a estruturação, gestão e operacionalização desses investimentos no Estado.
O grupo também ficará responsável pela elaboração de minutas normativas que contribuam para a criação e organização de mecanismos estaduais voltados à gestão dos recursos oriundos do FNDR, considerado um dos principais mecanismos de desenvolvimento regional previstos no novo sistema tributário brasileiro por seu papel estratégico no financiamento de investimentos voltados à competitividade, à infraestrutura e à atração de novos empreendimentos.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, a criação do grupo garante que o Estado acompanhe de forma estruturada a regulamentação do FNDR e se prepare para os desafios e oportunidades do novo sistema tributário.
“A regulamentação do FNDR terá impactos relevantes para a política de desenvolvimento dos estados nos próximos anos. Por isso, estamos nos antecipando, acompanhando de perto cada etapa desse processo e construindo, em conjunto com a Sedes, as condições necessárias para que o Espírito Santo aproveite da melhor forma as oportunidades que surgirão com o novo modelo tributário”, destacou Benicio Costa.
O secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, ressaltou que o grupo permitirá alinhar as estratégias de desenvolvimento econômico do Estado às novas fontes de financiamento previstas pela Reforma Tributária.
“O FNDR será um instrumento importante para fortalecer a competitividade dos estados e impulsionar investimentos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento. A atuação conjunta entre Sefaz e Sedes permitirá que o Espírito Santo esteja preparado para acessar esses recursos e direcioná-los de forma estratégica para projetos que ampliem o potencial de crescimento da economia capixaba”, afirmou.
O grupo terá atuação até 31 de dezembro de 2026, podendo ter seus trabalhos prorrogados, caso necessário. A expectativa é que a iniciativa contribua para assegurar uma transição organizada para o novo regime tributário, garantindo que os interesses estratégicos do Espírito Santo sejam considerados na implementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
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Fonte: GOVERNO ES
