O veto integral da prefeita de Vitória, Cris Samorini, a um projeto de lei que restringia a participação de crianças e adolescentes em determinados atos públicos gerou repercussão política na capital capixaba.
A proposta, apresentada pelo vereador Dárccio Bracarense, proibia a presença de menores de idade em eventos como a Parada do Orgulho LGBTQIA+, a Marcha da Maconha e manifestações em defesa da legalização do aborto. Segundo o parlamentar, o objetivo era reforçar a proteção à infância e à adolescência.
Após ser aprovado pela Câmara Municipal de Vitória, o projeto foi encaminhado para análise do Executivo. A prefeita, no entanto, decidiu vetar integralmente a matéria, impedindo que ela fosse transformada em lei naquele momento.
A decisão provocou críticas do deputado estadual Wellington Callegari. Na avaliação dele, o veto impede a criação de um mecanismo que, segundo seus defensores, buscava proteger crianças e adolescentes da exposição a temas considerados inadequados para menores.
O vereador Dárccio Bracarense também reagiu à decisão. Além de defender o conteúdo do projeto, ele afirmou que o veto teria sido influenciado por articulações políticas e questionou a autonomia da chefe do Executivo municipal. A Prefeitura não confirmou essa versão.
Por outro lado, a administração municipal sustenta que o veto foi baseado em fundamentos jurídicos. Segundo a Prefeitura, propostas desse tipo passam por análise técnica de constitucionalidade, competência legislativa e respeito a direitos garantidos pela Constituição Federal, como a liberdade de manifestação e de pensamento.
Com a publicação do veto, o projeto retorna agora à Câmara Municipal de Vitória. Caberá aos vereadores decidir se mantêm a decisão da prefeita ou se derrubam o veto.
Caso a maioria vote pela derrubada, o projeto poderá ser promulgado e passar a valer mesmo sem a concordância do Executivo.
Na prática, a polêmica envolve dois pontos centrais: de um lado, o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes em determinados eventos públicos; de outro, a discussão jurídica sobre os limites da atuação do município e a constitucionalidade da proposta.
A decisão final ficará nas mãos dos vereadores de Vitória.
